O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou projeto de lei para instituir o Programa Estadual “No Lápis Está o Futuro”. A proposta, que tramita sob o processo nº 11907/26, tem como finalidade a aquisição e a distribuição gratuita de material didático-escolar e uniforme escolar aos alunos regularmente matriculados na rede pública estadual de ensino.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover melhores condições de acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes. A iniciativa busca reduzir desigualdades socioeconômicas entre os alunos, minimizar os impactos financeiros das despesas escolares para as famílias e contribuir para a melhoria do rendimento acadêmico.

Para alcançar esses objetivos, o programa prevê a distribuição anual dos kits. O material escolar deverá incluir itens como cadernos, lápis, canetas, borracha, apontador, régua, lápis de cor ou giz de cera e mochila. Já o kit de uniforme será composto, no mínimo, por camisetas, calça ou bermuda, agasalho ou jaqueta, par de tênis e meias, garantindo aos alunos os recursos básicos necessários para a participação nas atividades escolares.

Na justificativa do projeto, Morais destaca que a educação constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal (CF) e representa instrumento indispensável para a promoção da cidadania.

Diante disso, o autor argumenta que a ausência de materiais adequados muitas vezes compromete o processo de aprendizagem. Portanto, o programa pretende fortalecer a frequência escolar e combater a evasão, ampliando as oportunidades de inclusão.

O projeto de lei já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria do deputado Veter Martins (PSB).