A realização de um ato com a presença do prefeito José Macedo, na primeira semana de setembro, para efetivar cerca de 100 Agentes de Combates a Endemias da cidade de Aparecida de Goiânia.

Essa foi a decisão tirada da audiência pública realizada nesta quarta-feira, no Sesi de Aparecida, coordenada pelo deputado Mauro Rubem (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, que a considerou um passo definitivo nessa luta, que conta com o apoio do SindSaúde.

O compromisso foi feito pelo Secretário Municipal de Saúde de Aparecida, Rodrigo Gonzaga Caldas, que assegurou a disposição do prefeito José Macedo de resolver essa questão o mais rápido possível. O procurador geral do Município de Aparecida, Marcelo Ribeiro Fernandes, afirmou que a efetivação não foi feita antes, porque a Prefeitura estava aguardando uma fundamentação jurídica para decidir o que fazer.

Mauro Rubem lembrou que, se essa efetivação for feita de forma incorreta, o próximo prefeito tem direito de torná-la nula. Mauro Rubem lembrou que depois da Prefeitura de Aparecida montar o processo, este será encaminhado para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde a categoria terá que acompanhar a sua tramitação com interesse.

Depois de sacramentada a efetivação, o deputado ficou de promover novas audiências públicas, para debater a garantia dos direitos trabalhistas desses servidores, que desempenham tais atividades a mais de 10 anos. “É a certeza de férias remuneradas, 13º salário, licença maternidade, entre outras garantias”, frisou Mauro.