Designado relator do projeto do Poder Judiciário que cria novas comarcas e varas judiciais, o deputado Álvaro Guimarães (PR) só vai devolver o processo na semana que vem, mas antecipa a intenção de apresentar emendas e modificações. “Queremos aperfeiçoar a mensagem para facilitar o acesso da população aos benefícios da lei”, justifica ele.

A indicação de Álvaro Guimarães saiu nas sessões extraordinárias de terça-feira, convocadas pelo líder do governo, Helder Valin (PSDB). Ele posiciona-se favorável à modificação da Organização Judiciária do Estado de Goiás, pretendida pelo presidente José Lenar de Melo Bandeira, do Tribunal de Justiça, mas esclarece que serão necessárias algumas mudanças.

Em síntese, o projeto contempla criação de comarcas, remanejamento de distritos judiciários, criação de varas judiciais e adequação emergencial de duas comarcas no Entorno do Distrito Federal, além de alteração de competência de juizados e varas judiciais da Comarca de Goiânia.

“A verdade – esclareceu José Lenar no projeto -, é que vamos adotar alguns critérios para a criação de novas comarcas como densidade demográfica, estágio de desenvolvimento, distância da sede da comarca, volume de atendimento forense e a possibilidade de absorção de outros distritos judiciais, tudo para aliviar os encargos.” Segundo o presidente do Poder Judiciário, trata-se de um processo redistributivo que se impõe na busca do equilíbrio do quantitativo das ações judiciais nas comarcas.

As novas comarcas a serem criadas são nas seguintes cidades: Aruanã, Cachoeira Dourada, Cocalzinho de Goiás, Flores de Goiás, Maurilândia, Montividiu, Nova Crixás e Serranópolis. No bojo do processo, o Judiciário pede extinção de cargos, mas também são criados outros de escrivões, escreventes, oficiais de justiça, depositários fiéis, porteiros judiciários e assistentes administrativos.