A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, o relatório favorável ao projeto de lei nº 26055/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que busca instituir, no Estado, o “Selo Goiás Sem Racismo”.

Olimpio justifica que a criação do Selo Goiás Sem Racismo visa reconhecer e incentivar instituições que implementem ações efetivas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. “Essa iniciativa não apenas reforça o compromisso do Estado de Goiás com os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e igualdade, mas também estimula a sociedade civil a adotar práticas que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.”