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CCJ deve apreciar hoje mais três mensagens do Executivo

13 de Agosto de 2008 às 16:07

O deputado Helder Valin (PSDB) informou que três matérias do Governo serão votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta tarde. O líder do Governo acredita que as matérias possam ser votadas em plenário na próxima terça-feira. A CCJ se reúne, nesta tarde, à partir das 14 horas.

Entre os projetos na pauta desta quinta-feira, estão concessão de pensão, o Plano Estadual de Educação (PEE) para os próximos 10 anos e o funcionamento da Agência de Fomento de Goiás. Ambos os relatórios recomendam a aprovação das propostas.

De acordo com a relatoria, a Comissão de Educação da Assembléia deve acompanhar e fazer uma avaliação do PEE no quarto ano de sua implantação. O PEE também prevê a elaboração de plano de educação pelos municípios.

Em relação à Agência de Fomento, o relatório aprova mais autonomia ao Governador na indicação do presidente, dos quatro membros que integram o Conselho Administrativo e do representante dos minoritários.

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