A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem 168 projetos de parlamentares em tramitação. Na sessão desta tarde, os membros da Comissão têm 27 projetos prontos para serem votados. Os demais encontram-se com pedido de vista. Caso sejam devolvidos, serão votados na reunião de hoje.

A Comissão se reúne às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, sob a presidência do deputado Fábio Sousa (PSDB).

Dentre os projetos que estão com parecer favorável, encontram-se os seguintes: Um da deputada Adriete Elias (PMDB), que determina a desabilitação de celulares cujos créditos foram obtidos em decorrência de ações criminosas; um do deputado Fábio Sousa, que obriga estabelecimentos públicos a instalarem portas com detector de metais, dispositivo anti-furto, e também que fixem aviso sobre os riscos destes equipamentos para os portadores de marca-passo.

Também será votado projeto da deputada Vanuza Valadares (PSC) que institui o acompanhamento fonoaudiológico em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.

O deputado Evandro Magal (PSDB) obteve parecer favorável em projeto que obriga a criação de brigadas de combate a dengue nos prédios públicos, nos condomínios residenciais e comerciais. A relatora da matéria é a deputada Mara Naves.

Também com parecer favorável iniciativa do deputado Honor Cruvinel (PSDB) que determina a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e áreas de lazer.