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CCJ autoriza Estado a alienar bens para constituir fundos de investimentos imobiliários

23 de Junho de 2026 às 14:49

Em reunião realizada neste momento na Sala das Comissões Júlio da Retífica, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram o voto em separado do líder do Governo, Talles Barreto (UB), ao projeto de lei n° 11407/26, da Governadoria. O voto de Barreto rejeitou a emenda apresentada, em Plenário, pelo petista Antônio Gomide. 

A matéria autoriza o Estado a alienar e transferir bens imóveis dominicais para a constituição de um ou mais fundos de investimentos imobiliários. A medida, defende a Secretaria de Estado de Administração (Sead), busca aprimorar a política de gestão do patrimônio imobiliário estadual e superar limitações estruturais.

A pasta justifica que o Estado de Goiás possui expressivo acervo imobiliário, com imóveis de características diversas, e muitos deles estão desocupados, subutilizados ou irregularmente ocupados.

Agência Assembleia de Notícias
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