No momento destinado ao Pequeno Expediente, seis deputados levaram à Mesa Diretora projetos de lei e requerimentos para melhorias do serviço público. A sessão ordinária transcorre na tarde desta terça-feira, 23.

O primeiro parlamentar foi o líder do Governo, Talles Barreto (UB), solicitando a concessão de Título de Cidadania Goiana a autoridade eclesiástica pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Na sequência, a deputada Bia de Lima (PT) solicitou que a Casa de Leis possa adquirir e confeccionar mais Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Ela também apresentou projeto de lei para alterar a legislação que versa sobre a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino (Lei nº 22.421/2023).

Ainda em tempo, a parlamentar também portava outra proposta de alteração legislativa, buscando incluir na Lei que trata da Semana Estadual de Prevenção da Endometriose e Infertilidade o banco estadual de dados epidemiológicos e estabelecer diretrizes para atenção às pessoas com essas condições (Lei 16.548/2009).

Bia de Lima encaminhou outra solicitação endereçada ao presidente do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), Bruno Magalhães D’abadia, para que a entidade possa adquirir Dispositivos Intrauterinos (DIU), no sentido de se adequar à legislação que versa sobre implantação gratuita do referido dispositivo.

Também repercutiu sobre requerimento endereçado ao governador Daniel Vilela (MDB) e ao secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis, para a criação e construção de um hospital estadual no município de Silvania. Por fim, Bia de Lima apresentou outro requerimento, destinado ao governador e ao Procurador-Geral do Estado, Rafael Arruda, para esclarecimento sobre dispositivos contratuais acerca da implantação e execução de solução tecnológica na Segurança Pública de Goiás.

Ricardo Quirino (Republicanos) foi o terceiro a utilizar do momento e encaminhou dois projetos de lei. O primeiro tem por objetivo reconhecer as instituições de longa permanência como atividade essencial. O segundo reconhece o esforço de comunidade afrodescendente na cidade de Cristalina.  

Wagner Camargo Neto (SD) assina requerimento a ser enviado à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) sobre dispositivos redutores de velocidade na GO-454, na proximidade da Ponte do Rio do Peixe. Na sequência, apresentou projeto de lei para declarar como de utilidade pública a Loja Maçônica Templários do Oriente.

Por fim, o parlamentar fez a devolução de matérias apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão Mista, solicitando a inclusão delas na pauta. Wagner Neto também pediu ao presidente em exercício, deputado Talles Barreto (UB), que convoque novas reuniões dos colegiados.

Antônio Gomide (PT) pediu, em encaminhamento, moção de aplausos em celebração aos 16 anos do Campus Anápolis do Instituto Federal de Goiás (IFG). 

O último deputado a apresentar matérias foi o deputado Eliel Junior (SD), que enviou ao governador do Estado e ao presidente da Goinfra atualizações sobre a conclusão das etapas técnicas para a pavimentação da GO-425, no entroncamento com a GO-520 e com a BR-060.