Pauta de extra tem pacote de vetos do Governo
Os deputados devem apreciar, nesta terça-feira, mais um pacote de vetos da Governadoria a projetos de lei previamente aprovados pela Assembléia Legislativa. Estão em tramitação na CCJ seis vetos. A votação deve ocorrer durante as sessões extraordinárias previamente convocadas.
Um dos veto é a um projeto do deputado Padre Ferreira (PSDB) que instituía a Política Estadual de atenção à juventude. Foi vetado sob o argumento de que a Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção de Igualdade Racial já tem a função de desenvolver esta política.
De autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB) o Governo vetou proposta que prevê a instalação de grades laterais móveis de proteção nas camas dos hospitais da rede pública. O projeto foi vetado, conforme justificativa, por excluir a autonomia do profissional de saúde em avaliar a utilização ou não das grades de proteção, além de onerar os cofres públicos.
Outro veto a ser apreciado é o que promove modificações no Plano de Cargos do Pessoal de Apoio Fiscal-Fazendário da Secretaria da Fazenda. Este projeto é da Governadoria, mas recebeu emendas dos deputados.
Ainda, um que propõe a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Estado. A matéria é de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que decidiu pela apresentação da matéria alegando necessidade de mudança de hábitos alimentares de crianças e adolescentes como forma de controlar os altos índices de colesterol e hipertensão nessa faixa etária.
Outro projeto vetado é o que concede pensão especial mensal a Cleonice Marques de Souza Amaral, no valor de R$ 1.800,00.
Outro veto em apreciação é ao projeto que concede revisão geral anual da remuneração dos serviços efetivos da Assembléia, relativa à data-base de maio de 2006.