O deputado Virmondes Cruvinel (UB) sugere a instituição do Programa Estadual de Cuidado Continuado em Saúde Mental (PROCONT-SAÚDE MENTAL), voltado ao acompanhamento de pessoas com transtornos mentais graves em risco de descontinuidade terapêutica. A proposta está contida no processo n° 12478/26.

O objetivo do programa é identificar, monitorar e oferecer suporte qualificado às pessoas com transtornos mentais graves que apresentem risco de descontinuidade no tratamento em saúde mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás.

De acordo com Cruvinel, o programa será executado em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estadual e municipal, observadas as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e as disposições da Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

Segundo o texto, o PROCONT-SAÚDE MENTAL entrará em contato com os pacientes por meio de visitas, ligações ou mensagens, a depender da preferência de cada um. Além disso, o projeto visa a “identificar barreiras reais que impedem o paciente de se tratar”, como falta de dinheiro, efeitos colaterais de remédios ou ausência de apoio familiar.

De acordo com Cruvinel, a propositura surge como forma de combater a descontinuidade terapêutica, que é quando pessoas com transtornos mentais graves interrompem o acompanhamento na rede pública de saúde.

O deputado também propõe reformas nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) de Goiânia; as mudanças deverão contemplar as estruturas física e tecnológica, como a aquisição de novos computadores a fim de facilitar o monitoramento.   

"A proposição apresenta-se como uma resposta legislativa necessária, tecnicamente sólida, constitucionalmente embasada e eticamente comprometida com a garantia do direito à saúde mental das pessoas mais vulneráveis da população goiana", defende Virmondes Cruvinel.  

O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído ao relator Dr. George Morais (MDB).