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Criação de incentivo estadual para a piscicultura é previsto em iniciativa parlamentar

29 de Julho de 2026 às 09:43

A criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura Goiana, denominado Propeixe Goiás, com o objetivo de promover a expansão, modernização e competitividade da cadeia produtiva do pescado, foi sugerida à Governadoria por meio de ofício encaminhado pelo deputado Lucas do Vale (PSD). Ele encaminhou à Governadoria essa sugestão para elaboração de projeto, uma vez que se trata de competência originária do Poder Executivo. O legislador fez a sugestão e aguarda a resposta do ofício encaminhado.

Vale estimar que o estímulo à aquicultura goiana e a redução dos custos de produção vão atrair mais investimentos na atividade. Para isso, a propositura sugere mudanças no tributo, como a redução ou a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre rações para peixes, alevinos, matrizes, tanques-rede, bombas de água e equipamentos de aeração, manejo ou conservação. 

A sugestão, que foi feita no processo nº 12481/26, prevê, ainda, a criação do Cadastro Estadual dos Piscicultores de Goiás (CEPGO), o qual será obrigatório para que o produtor, cooperativa ou empresa tenha acesso aos incentivos fiscais do programa.

Segundo Lucas do Vale, a medida seria de grande importância, pois o Estado possui grande potencial hídrico e natural. Além disso, a carga tributária atual faz com que produtores locais considerem transferir seus negócios para fora de Goiás, o que provoca evasão de empregos. De acordo com a Vale, a atualização deve ser vista como investimento econômico capaz de expandir a indústria e gerar arrecadação indireta. 

Agência Assembleia de Notícias
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