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Deputado Karlos Cabral postula instituir Corpus Christi como feriado estadual

03 de Julho de 2026 às 12:20

O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei n° 13075/26, no objetivo de instituir o Dia de Corpus Christi como feriado estadual, a ser comemorado anualmente na primeira quinta-feira após decorridos 60 dias do Domingo de Páscoa. 

Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a proposta não afronta o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal, mas reconhece a relevância histórica, cultural e social da celebração para a população goiana. Segundo o texto, Corpus Christi reúne manifestações tradicionais, como a confecção de tapetes ornamentais, procissões e celebrações religiosas que fazem parte do patrimônio cultural imaterial de diversas cidades do estado.  

O projeto também ressalta o impacto econômico da festividade, apontando que as comemorações movimentam o turismo, fortalecem o comércio local e incentivam o setor de serviços, além de contribuírem para a preservação das tradições populares. Outro argumento apresentado é que a criação do feriado em âmbito estadual proporcionará maior segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores, empregadores, instituições públicas e privadas.  

Como precedente, o autor cita o Estado do Rio de Janeiro, que oficializou Corpus Christi como feriado estadual por meio de legislação aprovada em 2025. De acordo com o deputado, a iniciativa reforça a legitimidade da proposta e demonstra o reconhecimento da importância cultural e religiosa da data em outras unidades da Federação.

A proposta está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria parlamentar. 

Agência Assembleia de Notícias
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