Dois projetos de lei do deputado Evandro Magal (PSDB) esperam votação na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Um deles autoriza o Executivo a instituir o programa “Adote um estudante”, e o outro pretende obrigar a realização de teste de triagem auditiva em recém-nascidos em Goiás.

O Programa “Adote um estudante” consiste no custeio de matrículas e mensalidades de estudantes carentes de nível médio e universitário pela iniciativa privada. Em contrapartida, as empresas participantes do programa descontariam a despesa do aluno no pagamento do ICMS. Este projeto foi relatado pelo deputado Marlúcio (PTB), que concedeu parecer contrário à matéria.

Mara Naves (PMDB) também apresentou parecer contrário à iniciativa que estabelece a obrigatoriedade de teste auditivo em recém-nascidos na rede pública de saúde e nos hospitais conveniados ao SUS.

Magal usa dados estatísticos para justificar o projeto. Segundo a Organização das Nações Unidas, 1,5% da população de países em desenvolvimento têm problemas auditivos e o Instituto Nacional dos Surdos divulgou que 2,5% dos recém-nascidos apontam deficiências auditivas. A intenção do deputado é que as anormalidades auditivas sejam diagnosticadas o quanto antes.