Ícone alego digital Ícone alego digital

Proposta que altera o uso dos recursos de fundo ambiental está em tramitação

04 de Agosto de 2026 às 09:09

Está tramitando no Parlamento goiano proposta parlamentar que propõe alteração das regras de utilização dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). A iniciativa está contida no  projeto de lei n°13475/26, e determina que as despesas com o Adicional de Titulação e o Adicional para Atividades de Meio Ambiente (Adama) não sejam contabilizadas no limite porcentual de uso dos recursos do fundo. O projeto, de iniciativa do deputado Talles Barreto (UB), está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

De acordo com a justificativa da matéria, a medida busca garantir que o pagamento desses adicionais aos servidores da área ambiental não reduza os recursos destinados ao financiamento de ações e projetos de preservação ambiental. A proposta não cria novas despesas nem concede novos benefícios, mas apenas aperfeiçoa a gestão dos recursos do Fema.

Com a alteração sugerida, as despesas com esses adicionais deixarão de ser consideradas para fins de cálculo do limite previsto na lei, permitindo que o fundo continue financiando suas ações e projetos sem prejuízo da valorização dos servidores que executam a política ambiental do Estado.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.