Tramitação da LDO 2027
A votação do relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficou agendada para o próximo dia 7. A matéria entrou na pauta da Comissão de Finanças de hoje, 1º, mas teve a apreciação suspensa após pedidos de vista.
A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento goiano, que ocorreria nesta quarta-feira, 1º, foi adiada. Relator do texto no colegiado, Anderson Teodoro (PRD) acatou três das 22 emendas propostas e apresentou parecer favorável.
No momento de discussão, a matéria recebeu pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide (PT) e Givago Valadares (UB) e, com isso, não pôde seguir o seu trâmite. O colegiado volta a se reunir na terça-feira, 7, às 14 horas.
Do Poder Executivo estadual, o processo nº 7668/26 estima a disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões para o período. O documento define as prioridades da Governadoria para o próximo exercício, além de estabelecer diretrizes para elaborar e executar o orçamento, despesas com pessoal, transferências e metas fiscais.
Emendas
Foram apresentadas 22 emendas à LDO 2027. As três, de relatoria, receberam sinal verde e todas as demais, parlamentares, foram rejeitadas. Teodoro explicou que uma das aceitas determina que se priorize ações na área da primeira infância e que as outras duas tratam de particularidades legais relacionadas a despesas com pessoal.
Antônio Gomide, ao pontuar que não foram realizadas audiências públicas para discutir o projeto com os goianos de diferentes regiões do Estado, questionou a profundidade da análise sobre a propositura.
Além disso, Gomide cobrou que a secretária de Estado da Economia, Renata Lacerda Noleto, compareça à Assembleia Legislativa de Goiás para apresentar os detalhes do projeto de lei. Segundo ele, a presença dela foi formalmente solicitada, mas não atendida.
“Estamos votando uma LDO em que o Governo do Estado está com déficit de mais de R$ 5 bilhões e a Secretaria de Economia não veio explicar como está planejando achar a solução para o Estado”, declarou Antônio Gomide.
Similarmente, Givago Valadares também solicitou vista à matéria. Conforme o Regimento Interno da Casa, os legisladores têm até 24 horas para devolver o processo.
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) reconheceu a importância da presença da secretária da Economia na reunião colegiada para que o Parlamento “receba as informações da maneira mais precisa possível”.
Mudanças no calendário
Logo depois, já na sessão plenária de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa goiana, Bruno Peixoto (UB), anunciou mudanças no calendário das atividades deliberativas.
A Comissão de Finanças receberá a secretária Renata Lacerda Noleto em reunião extraordinária convocada por Wagner Camargo Neto e agendada para o dia 7 de julho às 14 horas. Segundo Peixoto, a expectativa é que, na oportunidade, a LDO 2027 possa ser votada no colegiado e enviada ao Plenário, a última etapa do trâmite na Casa.
As apreciações em primeira e em segunda fases, estimou o presidente, devem ocorrer durante sessões extraordinárias também na próxima semana. A íntegra da reunião da Comissão de Finanças pode ser conferida nesse link