Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida na manhã desta quinta-feira, 2, o deputado Antônio Gomide (PT) discorreu sobre projetos de lei que tramitam na Casa de Lei relacionados a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad). O primeiro trata da criação do plano de cargos e salários e o segundo trata da criação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável (FEMCDS) com gestão privada. 

O petista avaliou que é importante conceder plano de cargos e salários aos servidores desta pasta, mas em relação à criação do FEMCDS ele se disse preocupado, avaliando que é importante seu acompanhamento. Ele observou que a proposta chega à Alego no limiar do que a legislação eleitoral permite. 

Gomide afirmou que a justificativa da secretária Andreia Vulcanis, em matéria veiculada hoje pelo jornal O Popular, é equivocada, pois ela defende a criação do fundo sob argumento de que no Governo Federal é feito desta forma. Entretanto, disse o parlamentar, os recursos não são geridos desta forma, observando que o Fundo Nacional do Meio Ambiente é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, não pela iniciativa privada, e sua estrutura de governança funciona com conselho deliberativo e execução de recursos. 

O petista afirmou que considera equivocada a lei, por ser inconstitucional, uma vez que a Constituição Estadual determina que os recursos arrecadados pela fiscalização sejam destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. "Porém, com a criação de um fundo privado esse recurso teria nova destinação e seria usado conforme o planejamento da iniciativa privada." 

O parlamentar advoga discussão mais aprofundada da matéria, por que "parece que se trata de transferência de recursos para um fundo privado". Segundo ele, o debate precisa ser feito na própria secretaria, porque pode haver prejuízo para a pasta.

Ao concluir, ele lembrou que o Líder do Governo, Talles Barreto (UB), afirmou que o debate sobre a matéria deve prosseguir.