Preservação remuneratória em licença para mandato classista em carreiras da SSP-GO é acatada em 1ª votação
Os deputados aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 2, em primeira fase, o projeto n°13713/26. De autoria do Poder Executivo, o texto dispõe sobre a licença remunerada para desempenho de mandato classista nas carreiras de segurança pública do Estado de Goiás. A matéria foi aprovada com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto destaca que as entidades sindicais e associativas desempenham papel essencial na defesa dos direitos e dos interesses de seus filiados, inclusive, quando é cabível, na condição de substitutas processuais. Dessa forma, a possibilidade de afastamento remunerado do servidor ou do militar eleito para a presidência de sindicato ou associação é para viabilizar o desempenho pleno de suas atribuições representativas sem o comprometimento de sua subsistência e de sua família.
Com a chancela do Plenário, o processo segue, agora, para o crivo dos deputados em segunda e definitiva fase de discussão e votação.