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Preservação remuneratória em licença para mandato classista em carreiras da SSP-GO é acatada em 1ª votação

02 de Julho de 2026 às 12:39

Os deputados aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 2, em primeira fase, o projeto n°13713/26. De autoria do Poder Executivo, o texto dispõe sobre a licença remunerada para desempenho de mandato classista nas carreiras de segurança pública do Estado de Goiás. A matéria foi aprovada com 21 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O texto destaca que as entidades sindicais e associativas desempenham papel essencial na defesa dos direitos e dos interesses de seus filiados, inclusive, quando é cabível, na condição de substitutas processuais. Dessa forma, a possibilidade de afastamento remunerado do servidor ou do militar eleito para a presidência de sindicato ou associação é para viabilizar o desempenho pleno de suas atribuições representativas sem o comprometimento de sua subsistência e de sua família.

Com a chancela do Plenário, o processo segue, agora, para o crivo dos deputados em segunda e definitiva fase de discussão e votação.

Agência Assembleia de Notícias
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