O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 13.630/26, que amplia a Lei Estadual nº 21.699/2022. A proposta atualiza a legislação em vigor com novas diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos de ansiedade e da depressão, além de fortalecer a integração da política com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Entre as mudanças previstas estão a detecção precoce dos transtornos na atenção primária à saúde, a capacitação continuada dos profissionais da rede pública, o desenvolvimento de protocolos clínicos baseados em evidências científicas, a ampliação das campanhas permanentes de conscientização e combate ao estigma, além da utilização de ferramentas como telepsiquiatria e telemedicina para ampliar o acesso aos serviços.

O texto também prevê ações voltadas a grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, gestantes, puérperas, trabalhadores, pessoas em situação de rua, população LGBTQIAP+, povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas com deficiência. Outro ponto da proposta é o fortalecimento da prevenção ao suicídio e a criação de um sistema de informações para monitorar indicadores relacionados à saúde mental, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na justificativa, Virmondes Cruvinel destaca que a proposta busca atualizar e tornar mais efetiva a política criada em 2022 pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB). O parlamentar cita dados que apontam o crescimento dos transtornos mentais no Estado. Segundo o texto, em 2024 mais de 11 mil trabalhadores goianos foram afastados por problemas de saúde mental, sendo a ansiedade e a depressão as principais causas.

De acordo com a proposta, as novas medidas têm caráter programático e poderão ser implementadas pelo Poder Executivo conforme disponibilidade orçamentária, sem criação de despesas obrigatórias.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para definição do relator.