O Plenário aprovou, durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 7, o projeto de lei nº 13806/26, de autoria da Governadoria. A matéria altera a Lei nº 22.524, de 3 de janeiro de 2024, responsável por disciplinar o plano de carreira e remuneração da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A proposta segue a atualização promovida nas diretrizes nacionais da formação em farmácia e adequa a legislação estadual à nomenclatura atualmente adotada para a profissão.

A alteração extingue a distinção entre as categorias de farmacêutico e farmacêutico-bioquímico no âmbito do plano de carreira da SES, reunindo ambas sob a denominação de farmacêutico.

A mudança alcança o cargo de analista de saúde e também as categorias profissionais das funções de fiscal de saúde pública e de auditor de sistemas e serviços de saúde, com o reenquadramento automático dos atuais servidores, preservando o nível funcional ocupado.