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CCJ deve apreciar 41 processos na reunião desta tarde

18 de Agosto de 2008 às 16:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Fábio Sousa, tem reunião marcada para as mais de 40 projetos na pauta de votação da reunião desta tarde. Deverão ser apreciados 41 processos parlamentares aptos à votação. A CCJ aguarda também a devolução de mais de 150 processos de autoria dos deputados.

Dentre os processos aptos a serem votados, estão o da deputada Adriete Elias (PMDB), que obriga as operadoras de telefonia celular, instaladas em Goiás, a desabilitarem os celulares pré-pagos recarregados por meio de créditos obtidos em decorrência de ações criminosas, e o de autoria do deputado Fábio Sousa (PSDB) que obriga estabelecimentos com detector de metais a exibir aviso aos portadores de marca-passo. Ambos os processos receberam parecer favoráveis dos relatores.

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