Cerrado goiano pode ganhar status de patrimônio estadual
A reunião da Comissão de Adequação, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira aprovou 23 projetos de lei dos 41 devidamente relatados e que constavam da pauta, dentre eles, a proposta de emenda constitucional que institui o cerrado como patrimônio estadual, de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB).
O cerrado é um dos principais biomas do país, ocupando cerca de 22% de todo o território. No entanto, sofre com a ameaça constante de extinção. Estimativas mostram que em Goiás 90% de todo o bioma já se encontra alterado. A matéria recebeu parecer favorável do relator Honor Cruvinel (PSDB).
A CCJ manteve parecer contrário ao projeto que dispõe sobre o uso da expressão "Se beber, não dirija" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates em Goiás, do deputado Marlúcio Pereira (PTB).
Já a proposta da deputada Adriete Elias (PMDB) que obriga as operadoras de telefonia celular, instaladas em Goiás, a desabilitarem os celulares pré-pagos recarregados por meio de créditos obtidos por meio de ações criminosas, que recebeu parecer favorável da relatoria, foi aprovada pela CCJ.