A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás encerrou o primeiro semestre de 2026 com análise de propostas legislativas – com relevo para política antidrogas e incentivo à leitura - e promoção de debates sobre políticas públicas para o setor. No período, o colegiado analisou 21 projetos de lei, realizou uma reunião ordinária, uma audiência pública e organizou sete eventos relacionados à educação.

Presidida pela deputada Bia de Lima (PT), o colegiado tem como competências deliberar sobre matérias relacionadas à política e ao sistema educacional, aos recursos humanos e financeiros, além do direito à educação.

Logrou autorização - no único encontro do semestre - o processo nº 25499/25, do deputado Lucas Calil (PRD), que institui a Política Estadual de Educação Antidrogas. O projeto de lei, que teve parecer favorável do parlamentar licenciado Coronel Adailton, procura fortalecer o ambiente escolar como espaço estratégico de prevenção, conscientização e formação cidadã.

Já o processo nº 19543/25 - que institui a Biblioteca Virtual “Goiás Lê” e cria o Sistema Estadual de Bibliotecas Virtuais - foi distribuído à relatoria do deputado Amilton Filho (MDB). Na justificativa, o autor da proposição, deputado Virmondes Cruvinel (UB), esclarece que a democratização do conhecimento contribui para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais.

O processo nº 13163/25, que cria o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros “Vida nas Mãos”, de Cristiano Galindo (Solidariedade), e o processo nº 23142/25, com instituição da Política Estadual de Educação Midiática, do deputado Mauro Rubem (PT), tiveram como relatores designados, respectivamente, Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Amilton Filho.

Por fim, o emedebista Amilton Filho também recebeu a indicação de relatoria para o processo nº 29232/25 - do deputado Antônio Gomide (PT) - que institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos. O petista justifica que iniciativa reflete a urgência e a importância de preparar a força de trabalho goiana para os desafios e oportunidades de uma economia global cada vez mais impulsionada pela inovação, sustentabilidade e tecnologia.

 Debate sobre políticas educacionais

Além da atuação legislativa, a Comissão de Educação desenvolveu, ao longo da primeira metade do ano, uma agenda de atividades voltadas ao fortalecimento da educação e ao reconhecimento de instituições, profissionais e iniciativas de relevo.

A programação teve início com o lançamento da Cartilha da Educação, em 19 de março, seguido da sessão solene em comemoração aos 25 anos do Centro de Educação Marista Divino Pai Eterno (Cemadipe), realizada no dia 17 de abril. Entre os dias 15 e 25 de maio, a Casa de Leis sediou a exposição "Como as crianças e adolescentes querem e precisam ser tratadas", que reuniu desenhos e cartinhas produzidos por estudantes, na promoção de reflexões sobre os direitos da infância e da adolescência.

No dia 27 de maio, o grupo realizou uma audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação (PEE), reunindo representantes do poder público, especialistas e integrantes da comunidade educacional, para debater diretrizes, desafios e perspectivas para a educação em Goiás.

Na ocasião, a presidente do Fórum Estadual de Educação de Goiás, Lueli Nogueira, destacou a importância da organização dos fóruns e conselhos de educação para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. Segundo ela, as políticas públicas do Governo Federal precisam repercutir nas esferas estadual e municipal, cabendo aos municípios articular esse processo. "Precisamos nos organizar para constituir os fóruns e conselhos e estabelecer um regime de colaboração entre os entes federados. Políticas públicas do Governo Federal devem repercutir nas instâncias estadual e municipais. Cabe a quem está nos municípios articular os processos. A minha mensagem é para que se envolvam nessa formação técnica por meio das regionais goianas. Sem investimento público na educação, não é possível um ensino de qualidade", arrematou.

Em junho, uma série de homenagens a profissionais e instituições que contribuem para a educação goiana estiveram em pauta. Vale apontar a sessão solene em reconhecimento aos profissionais administrativos da educação (8 de junho); a sessão especial pelos 53 anos do Círculo de Apoio à Aprendizagem Profissional de Goiânia (Camp); a sessão especial itinerante dedicada aos trabalhadores da educação de Serranópolis, ambas em 18 de junho; e a sessão solene itinerante em celebração aos 40 anos do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Jataí (UFJ), no dia 29 de junho.