A força no campo
Decreto do presidente Juscelino Kubitschek fixou o dia 28 de julho para reconhecer e valorizar aqueles que produzem alimentos para o Brasil e o mundo. A Assembleia Legislativa atua em sintonia para beneficiar a categoria.
Desde os anos 60, o dia 28 de julho é reconhecido como uma data dedicada ao reconhecimento de uma parcela de trabalhadores: os agricultores. A data foi pensada, sobretudo, como um instrumento de valorização daqueles que desempenham um papel essencial no abastecimento alimentar, na economia e no desenvolvimento das diferentes regiões do Brasil.
Instituída pelo Decreto nº 48.630, de 27 de julho de 1960, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek, a data foi alicerçada no centenário da antiga Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, órgão que, posteriormente, deu origem ao atual Ministério da Agricultura. Ao fixar a homenagem, o decreto da época já chamava atenção para a relevância da atividade agrícola para o desenvolvimento nacional.
Embora o mês de julho também conte com outras datas ligadas ao tema, como o Dia Nacional e o Dia Internacional da Agricultura Familiar, comemorados em 24 e 25 de julho, respectivamente, o Dia Nacional do Agricultor presta tributo amplo a todos os profissionais que atuam no setor.
Em Goiás, Estado que possui o agronegócio como principal segmento de sua economia, o tema também está recorrentemente presente na agenda dos poderes, dentre eles a Assembleia Legislativa. A Casa de Leis é responsável por garantir a tramitação de diferentes propostas focadas nos agricultores, bem como a realização de homenagens e a participação de representantes do segmento na construção de propostas capazes de assegurar que o desenvolvimento chegue ao campo.
Já nos primeiros meses de 2026, por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou uma sessão solene dedicada a agricultores e agricultoras assentados e acampados da reforma agrária. O encontro foi viabilizado em reconhecimento à contribuição dessas famílias para a produção de alimentos, a geração de renda e o desenvolvimento das comunidades rurais.
Iniciativas
A atividade legislativa também registrou, no mesmo período, propostas voltadas ao fortalecimento da produção e à ampliação de oportunidades no campo. Dentre elas está o projeto de lei que institui o Programa Estadual Agro Inclusivo Goiás (Peagro Inclusivo), iniciativa que busca incentivar a inclusão produtiva, social e econômica de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) nas atividades agropecuárias.
A matéria prevê ações como capacitação profissional, incentivo à formação de cooperativas, apoio à comercialização e estímulo ao uso de tecnologias assistivas no meio rural. O texto está protocolado na Casa com n° 11914/26 e aguarda parecer de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovado pelos membros do colegiado, seguirá para duas fases de votação em plenário.
Outra proposição em tramitação no Parlamento prevê a criação da Política de Valorização da Produção Agropecuária Regional na Alimentação Escolar. A propositura autoriza a adoção de medidas para ampliar a aquisição de alimentos produzidos em Goiás para a merenda da rede pública estadual, observadas as normas sobre compras públicas.
O objetivo é incentivar a produção regional e fortalecer a economia local, além de ampliar a participação de agricultores e produtores goianos no fornecimento de alimentos às escolas. O texto tramita no Poder Legislativo com n° 12947/26 e, assim como o anterior, espera um parecer do relator.
Também passa por análise na CCJ da Alego um projeto de lei (n° 8321/26) que institui a campanha permanente “Compre na Feira”, destinada a incentivar o consumo de produtos comercializados nas feiras livres do Estado. O texto é voltado ao fortalecimento do comércio local. Além disso, também busca estimular a aquisição de produtos frescos e artesanais, para ampliar a visibilidade da produção oriunda da agricultura familiar. O documento também prevê ações educativas e de divulgação.
Neste ano, além de contribuírem com a elaboração destas e de outras propostas que contemplam o setor, os deputados também marcaram presença na Agro Centro-Oeste Familiar (Acof), considerada uma das principais feiras da região voltadas à agricultura familiar. O evento reuniu, no final de junho, na Universidade Federal de Goiás (UFG), produtores, pesquisadores, estudantes, extensionistas, instituições de ensino e representantes do setor, para apresentação de tecnologias, intercâmbio de conhecimento e debates sobre o desenvolvimento da produção rural.
Avanços para o segmento seguem como um dos temas mais debatidos na Alego, em que parlamentares de diferentes correntes políticas assinam proposições e promovem audiências com foco no campo. A presença forte do assunto na Casa de Leis se justifica por sua relevância ao Estado. Reconhecido como um dos maiores polos do agronegócio brasileiro, Goiás lidera a produção nacional de sorgo e figura entre os principais produtores de soja, milho e feijão.