No retorno aos trabalhos legislativos em Plenário, deputados e deputadas goianas chancelaram uma série de iniciativas de autoria parlamentar. Uma política estadual sobre terras raras, patrocínio a times goianos de futebol e prevenção a vícios em jogos de azar estiveram na pauta inaugural do semestre e receberam aprovação definitiva nesta terça-feira, 4.

A nova Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás está e entre as propostas legislativas que seguem à sanção da Governadoria após aprovação do Poder Legislativo. A iniciativa passou pelo rito processual como processo nº 4038/25.

Sustentabilidade, inovação e atenção ao meio ambiente regram a norma que propõe novas diretrizes para a exploração desses minerais em terras goianas. A medida tem por objetivo, ainda, reduzir impactos ambientais e maximizar os benefícios econômicos e sociais da mineração em Goiás, além de diversificar a economia nas regiões mineradoras, fortalecendo indústrias e comércio locais.

Também obteve o selo de autorização o Programa Estadual "Futebol Série A", contido no processo n° 10330/26, que busca o fortalecimento de equipes profissionais masculinas e femininas em Goiás. O programa traz em seu escopo a concessão de incentivo financeiro, por meio de patrocínio, a ser definido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, de acordo com a categoria do campeonato.

Em contrapartida ao fomento, as equipes beneficiadas deverão, entre outras medidas, associar à imagem institucional dos times a divulgação de potencialidades turísticas, econômicas e ambientais do Estado de Goiás. Poderão ser beneficiadas equipes goianas masculinas e femininas de todas as séries do Campeonato Brasileiro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A Política Estadual de Atenção à Ludopatia e Conscientização sobre Jogo Responsável, processo n° 8818/24, foi outra iniciativa com a aprovação ratificada. Seu objetivo é prevenir problemas decorrentes do jogo compulsivo, viabilizar tratamentos e promover práticas responsáveis de apostas em Goiás.

Caso sancionada a proposição, a ludopatia - definida na norma como a condição caracterizada pela necessidade compulsiva de uma pessoa por jogos de azar ações - será objeto de ações educativas voltadas à conscientização sobre riscos, consequências e características da doença.

Além do estímulo à prática do jogo responsável e consciente, a proposta traz, entre seus objetivos, a promoção de estratégias de prevenção efetivas, direcionadas especialmente a grupos vulneráveis como jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Pronunciamentos

Ainda durante o Pequeno Expediente, Bia de Lima (PT) fez referência à luta constante pela estruturação do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). A parlamentar destacou as incertezas quanto a valores de coparticipação, além de imprevisibilidade em cobranças relativas a dependentes.

Ricardo Quirino (Republicanos) fez uso da tribuna da Assembleia para relatar a atuação parlamentar em ações voltadas à pessoa idosa. Em meio às ações citadas, Quirino apontou os fóruns gerontológicos promovidos pela Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Alego. Para o republicano, as iniciativas a essa população promovem qualidade de vida que impacta a sociedade como um todo.

Já Lincoln Tejota (UB) celebrou a duplicação da GO-320, que liga Goiatuba à BR-153. Na opinião do parlamentar, a entrega da rodovia devolve à região sua devida importância. Além disso, ele ressaltou o início da obra da construção da via dos romeiros entre Goiatuba e Panamá, reivindicação histórica da população local. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada como pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras.

Para garantir a transparência, o Poder Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.