Em encontro no início da tarde desta terça-feira, 11, a Comissão de Serviços e Obras Públicas validou pareceres favoráveis a quatro processos, com relevo para iniciativas relacionadas ao transporte coletivo. 

Inclusão

O colegiado, que é presidido pelo deputado Dr. George Morais (MDB), acatou o parecer favorável do deputado Lineu Olimpio (MDB) ao projeto de lei nº 19530/25, assinado por Mauro Rubem (PT), cujo intuito é instituir, em Goiás, uma política de mobilidade inclusiva no âmbito da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e das regiões integradas de desenvolvimento.

A proposta visa a fortalecer a RMG como medida de política de mobilidade inclusiva, voltada à reorganização do sistema de transporte coletivo urbano e municipal, com adoção desses avanços na inclusão social como parâmetro para o transporte coletivo.

Desembarque seguro

Outra proposta que recebeu o aval foi a nº 21718/25, que cria, no Estado de Goiás, o desembarque seguro no sistema de transporte coletivo, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. 

A medida, de autoria de Lucas do Vale (PSD), busca garantir que esses grupos possam solicitar o desembarque em local mais próximo e seguro de seu destino, dentro do trajeto regular do ônibus, contribuindo para a redução de riscos de assaltos, agressões e outros tipos de violência urbana que, frequentemente, ocorrem em horários de menor movimento.

QR Code informativo

Também avançou ao Plenário, após a anuência do colegiado, o projeto de lei nº 22472/25, de Mauro Rubem, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de QR Code em placas de obras públicas em Goiás.

Por meio do código de barras bidimensional, as pessoas teriam acesso ao valor orçado da obra e a valores efetivamente pagos; ao cronograma detalhado de execução, atualizado em caso de alteração; a informações sobre a licitação (número do processo, modalidade e aditivos); à identificação da empresa contratada e dos responsáveis técnicos; e a documentos essenciais da execução (relatórios, notas fiscais e medições).

Por fim, foi confirmado o parecer favorável à iniciativa que visa a instituir, em Goiás, o Programa Estadual de Incentivo Voluntário ao Uso do Adesivo “Recém-Habilitado”. Relatada por Issy Quinan (MDB), a proposta é de autoria do deputado Amilton Filho (MDB) e está protocolada no Parlamento sob o nº 28823/25.

A medida destina-se a motoristas com menos de um ano de habilitação e tem como objetivo promover a educação e a segurança no trânsito.