Expediente registra propostas da Governadoria e ofícios da Casa Civil
Durante o Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 12, o deputado Wagner Camargo Neto (SD), no exercício da primeira-secretaria, procedeu à leitura de seis processos enviados pelo Poder Executivo.
O primeiro deles, processo nº 16234/26, busca autorizar o aumento do capital social da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), mediante a integralização de recursos. A proposta também prevê a abertura de crédito especial ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).
Por sua vez, o processo nº 16236/26 pretende alterar a Lei nº 23.524, de 23 de junho de 2025, que cria o Programa Goiás + Inclusivo e abre créditos especiais.
Doação de imóveis
Enviado pelo governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), o processo nº 16237/26 autoriza a aquisição de imóvel, por doação onerosa, do município de São Domingos de Goiás. De mesma autoria, o processo nº 16238/26 autoriza a alienar imóvel, também por doação onerosa, ao município de Aragarças.
O processo nº 16242/26 busca instituir a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina em Goiás. A matéria também é de autoria da Governadoria.
Por fim, o último processo encaminhado pela Governadoria, protocolado sob o nº 16243/26, pretende alterar a localização do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela para o município de Goianésia. A proposta também revoga o artigo 11-C da Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017.
Ofícios da Casa Civil
O Parlamento recebeu ofício da Casa Civil em resposta ao indicativo de proposição nº 4, de 2026, enviado pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Bruno Peixoto (UB), relativo à criação de um batalhão especializado no combate aos maus-tratos contra animais. A pasta informou que a pretensão não possui suporte técnico e financeiro para sua implantação nos moldes propostos.
A Casa Civil também respondeu ao indicativo de proposição nº 3, de 2026, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), para a criação do Fundo de Apoio ao Trabalho Decente em Goiás. Segundo a pasta, a proposta será objeto de deliberação governamental.