A reunião da Comissão de Adequação, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira acabou de ser aberta. A CCJ deverá apreciar 41 projetos de lei devidamente relatados, dentre eles, uma proposta de emenda constitucional que institui o cerrado como patrimônio estadual, de autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB).

A pauta da CCJ não prevê a distribuição de nenhum novo processo para relatoria parlamentar. A reunião será realizada às 14 horas no auditório Solon Amaral.

A última reunião da CCJ foi aberta, mas o presidente Fábio de Sousa (PSDB) não iniciou a apreciação dos processos porque não havia quorum mínimo para votação. Nas duas últimas sessões, a comissão teve a pauta esgotada. Para as matérias sejam apreciadas é necessário cinco parlamentares presentes.

Não há muitos processos polêmicos previstos para apreciação. Espera-se que o processo relacionado à alteração do regime de previdência social dos servidores estaduais possa entrar na pauta da CCJ ou mesmo durante a sessão extraordinária, prevista para às 18 horas desta terça-feira.