Pedido de vista trava tramitação de proposta sobre regime próprio da previdência
O deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo, pediu vista ao processo nº 15934/26, de autoria do Poder Executivo, que pretende regulamentar o parágrafo 6º do art. 4º da Lei nº 220.850, de 16 de setembro de 2020, que se refere à revisão da segregação da massa do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS-GO). Com isso, o processo teve a tramitação paralisada no colegiado.
A solicitação, segundo a Governadoria, é da Goiás Previdência (Goiasprev) com o objetivo de autorizar a primeira implementação dessa revisão e estabelecer requisitos, procedimentos e mecanismos de governança aplicáveis, observados os estudos técnicos elaborados pelo órgão. Ainda segundo o teor da matéria, a proposta contempla a transferência de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, observados os critérios técnicos, atuariais, financeiros e previdenciários. O líder do Governo informou que, após as eleições, promoverá audiência pública com diretores da Goiasprev para debater esse projeto.