Uma política voltada à orientação de pais e responsáveis de recém-nascidos em situações de engasgo, aspiração de corpos estranhos e prevenção da morte súbita é o teor do projeto de lei nº 25660/25, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta estabelece que a iniciativa seja adotada em hospitais e maternidades das redes pública e privada de Goiás.

A medida, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), busca ampliar o conhecimento de pais, responsáveis e cuidadores sobre práticas seguras de amamentação, prevenção de acidentes e procedimentos de primeiros socorros que podem ser realizados em situações de emergência. A intenção é garantir que as famílias tenham acesso a informações claras e acessíveis sobre como agir diante de episódios de engasgo ou da introdução acidental de objetos na cavidade bucal do bebê.

Entre as diretrizes previstas está a integração dos serviços de saúde, educação e segurança pública para a disseminação de informações e a realização de treinamentos sobre primeiros socorros. A proposta também prevê o fortalecimento da atenção básica à saúde da criança, o incentivo à cultura da prevenção e à capacitação comunitária, além da produção e distribuição de materiais educativos e da realização de campanhas sobre cuidados essenciais com recém-nascidos.

De acordo com a justificativa da matéria, o período neonatal é uma das fases mais delicadas da vida. Pais e responsáveis, muitas vezes inseguros e despreparados, podem se deparar com situações de emergência que surgem de forma repentina, como engasgos e sufocamentos. Nesses casos, a falta de conhecimento sobre os procedimentos adequados pode provocar consequências graves, como asfixia, sequelas neurológicas e até a morte.

Ainda segundo informações citadas na justificativa, fatores como alimentação inadequada, refluxo, introdução precoce de alimentos, imaturidade dos mecanismos de deglutição e ingestão acidental de objetos de pequeno porte podem aumentar o risco de engasgo e aspiração de corpos estranhos.

A proposta também aborda a prevenção da Síndrome da Morte Súbita do Lactente, caracterizada pela morte inesperada de um bebê durante o sono, sem causa aparente mesmo após investigação. Nesse sentido, a iniciativa pretende ampliar o acesso das famílias a orientações sobre práticas seguras de cuidado e prevenção, contribuindo para a redução de acidentes e de mortes evitáveis na primeira infância.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi relatada pela deputada Dra Zeli (PSD), que emitiu parecer favorável.