Foi aprovado hoje na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei que obriga a afixação de placa informativa em bilheterias sobre o direito do idoso.

Se aprovado em plenário, o projeto de lei, de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), prevê punições para quem não se adequar à lei. Na CCJ o projeto foi relatado pela deputada Adriete Elias (PMDB), que deu parecer favorável.