A valorização de entregadores e motociclistas que trabalham por aplicativos está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). No processo nº 18362/26, o deputado Dr. George Morais (MDB) quer instituir a Política Estadual de Proteção, Valorização, Segurança e Inclusão Produtiva dessa categoria.

A medida busca ampliar a proteção social, a segurança e as oportunidades de desenvolvimento para esses profissionais. Entre as ações previstas estão a inclusão desse público em programas habitacionais, a criação de mecanismos de proteção social para trabalhadores acidentados, linhas de crédito para aquisição de motocicletas e o incentivo ao empreendedorismo.

O texto prevê cursos gratuitos de direção defensiva, primeiros socorros, segurança no trânsito, manutenção preventiva e educação financeira. A matéria prevê, ainda, a implantação de Pontos de Apoio aos Entregadores e Motociclistas de Aplicativo, com estrutura para descanso, acesso à água potável, instalações sanitárias, alimentação e carregamento de dispositivos eletrônicos.

O projeto também prevê a adoção de medidas necessárias à concessão de incentivo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre motocicletas utilizadas profissionalmente por entregadores e motociclistas de aplicativo.

Segundo o autor do projeto, deputado Dr. George Morais (MDB), a proposta foi construída a partir de demandas apresentadas pela Associação dos Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (Assemag) e pretende reunir ações de assistência social, saúde, habitação, qualificação profissional, segurança no trânsito e inclusão produtiva.

A matéria será apensada ao projeto de nº 27211/25, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD).