A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concentrou, nesta semana, atividades deliberativas em Plenário e reuniões de comissões permanentes, com avanços em matérias relacionadas à educação, meio ambiente, mineração, proteção da pessoa idosa e cidadania. O período contou com duas sessões ordinárias, reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e foi encerrado, nesta sexta-feira, 11, com sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. 

Sessões ordinárias e atividades legislativas 

Sob os efeitos do requerimento aprovado pelo Plenário que estabeleceu a realização de duas reuniões deliberativas ordinárias semanais durante o período eleitoral, a Alego realizou sessões na terça-feira, 8, e na quarta-feira, 9. 

Na terça-feira, o Plenário aprovou 16 matérias. Entre os destaques esteve o primeiro aval ao projeto de resolução nº 13061/26, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que cria o concurso cultural “Alego: Participar é Transformar”, destinado a estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa prevê produções em desenho, fotografia, redação e vídeo sobre temas relacionados, entre outros, a direitos humanos e responsabilidade social. 

Também foram aprovadas definitivamente duas matérias da Governadoria relativas a imóveis em São Domingos e Goianésia. Uma autoriza a doação onerosa de área destinada à construção da nova sede da Delegacia da Polícia Civil de São Domingos e a outra regulariza o endereço do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, em Goianésia. As duas seguem para sanção governamental. 

Na mesma sessão, o deputado Charles Bento (MDB) apresentou emenda ao projeto de lei nº 16238/26, da Governadoria, que autoriza a doação onerosa ao município de Aragarças de imóvel rural pertencente ao Estado. A emenda será submetida à análise de constitucionalidade pela CCJ. O Plenário também apreciou títulos de cidadania e declarações de utilidade pública. 

Na quarta-feira, 9, o projeto de resolução do concurso “Alego: Participar é Transformar” recebeu o segundo e definitivo aval dos deputados. Com isso, a matéria segue para promulgação pela Mesa Diretora. Durante a sessão, aprovados no mais recente concurso público da Assembleia estiveram no Plenário Iris Rezende. 

Reuniões de comissões 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se na terça-feira, 8, sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB). Entre as matérias que avançaram está o processo que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional para a Cadeia de Minerais Críticos, o Promineração Goiás, voltado à formação de mão de obra para o setor de minerais críticos e terras raras. 

Também recebeu aval da CCJ o processo que propõe a Política Estadual de Alfabetização Digital e Proteção contra Fraudes Tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial para a Pessoa Idosa em Goiás. 

Já o processo que trata da isenção de IPVA para veículos totalmente elétricos registrados em Goiás, teve aprovado parecer pelo apensamento ao processo nº 331/23 de teor semelhante. A comissão ainda aprovou, em bloco, pedidos de diligência referentes a 33 projetos de lei. 

Na quarta-feira, 9, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT), confirmou cinco pareceres, quatro favoráveis e um pela rejeição. 

Entre as propostas que receberam parecer favorável estão o processo que cria o Programa Estadual de Conservação do Cerrado em Propriedades Rurais; o que prevê impedimentos para empresas condenadas definitivamente por crimes ambientais participarem de licitações e celebrarem contratos com a administração pública estadual; e o que institui o Dia Estadual para a Ação Climática em Goiás. 

O colegiado aprovou ainda parecer favorável ao processo que cria o Programa de Conservação Florestal do Estado de Goiás (Proconf). Já o processo relativo ao Parque Estadual do João Leite, teve confirmado parecer pela rejeição. Durante o encontro, outros quatro projetos foram distribuídos para relatoria. 

Sessão solene e homenagens 

A programação parlamentar da semana foi concluída na sexta-feira, 11, com sessão solene no Plenário Iris Rezende. A solenidade, proposta pelo deputado Cairo Salim (MDB), foi destinada à entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. 

Com as atividades realizadas ao longo da semana, o Parlamento goiano avançou na análise de propostas em diferentes áreas de interesse público, conciliando as deliberações em Plenário com o trabalho das comissões permanentes e as ações de reconhecimento promovidas pela Casa.