A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 15, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A Ordem do Dia reúne iniciativas parlamentares em diferentes fases de tramitação. A reunião terá início às 15 horas e será realizada de forma híbrida no Palácio Maguito Vilela.

Dentre as proposições parlamentares pautadas, 15 estão aptas à segunda e definitiva fase de discussão e votação, 42 podem ser apreciadas em primeira votação e duas estão previstas para votação única. Outros dez processos podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre as matérias que podem ser apreciadas em definitivo está o projeto de lei n° 262/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que tramita apensado ao processo n° 3440/25, do deputado Dr. George Morais (MDB). A proposta obriga estabelecimentos de saúde públicos e privados a disponibilizarem macas, camas e cadeiras de rodas adequadas ao atendimento de pessoas obesas. Na justificativa, Cabral argumenta que a ausência de equipamentos dimensionados para esse público pode comprometer o atendimento e a segurança de pacientes e profissionais de saúde.

Também em segunda votação está o projeto de lei n° 26074/24, dos deputados Cristiano Galindo (Solidariedade) e Lucas Calil (PRD). A matéria estabelece treinamento obrigatório sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, inclusive no ambiente virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes em Goiás. O texto prevê capacitação inicial mínima de oito horas, como requisito para o exercício da função, além de reciclagem anual de quatro horas.

Outra proposta nessa fase é o projeto de lei n° 7489/24, do deputado Anderson Teodoro (Avante), ao qual está apensado o processo n° 18837/25, da deputada Bia de Lima (PT). A matéria institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. A iniciativa busca facilitar o ingresso de profissionais recém-formados no mercado de trabalho, diante da exigência de experiência prévia encontrada em processos de contratação.

As demais proposições em segunda votação abrangem temas como concessão de títulos de utilidade pública a entidades sediadas em Goiatuba, Uruaçu, Goiânia e Campinorte; inclusão do Festival Canta Goiânia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado; reconhecimento e especificação de patrimônios gastronômicos goianos, entre eles empadão, pamonha, pequi, chica doida, doces de Nerópolis, marmelada de Santa Luzia e pit dogs; reconhecimento do Desfile de Carros de Bois de Nazário como patrimônio cultural e imaterial; criação do Programa Empresa Inclusiva; concessão a Senador Canedo do título de Capital Nordestina de Goiás; instituição do Novembro Azul Pet; criação do Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio; e reconhecimento do pirão de galinha caipira de Guarani de Goiás como patrimônio cultural, gastronômico e imaterial.

Na primeira fase de discussão e votação, as 42 propostas tratam de áreas como saúde, educação, inclusão, direitos das mulheres, cultura, turismo, proteção animal, meio ambiente, mercado de trabalho e segurança. Em votação única nominal estão dois projetos de concessão de Título de Cidadania Goiana. As homenagens propostas são destinadas a Walter Mendes Ferreira e Ricardo Alberto Corrêa Viana.

Completam a Ordem do Dia dez matérias que podem ter apreciados os pareceres favoráveis emitidos pela CCJ. Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 15, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.