Seis projetos da Governadoria do Estado foram aprovados, em primeiro turno, pelos parlamentares na tarde desta terça-feira, durante sessões extraordinárias. As matérias foram protocoladas na Casa na semana passada. Além das matérias da Governadoria, durante as sessões extras foram aprovados, em duas votações, três projetos de deputados e outros três passaram apenas pela primeira votação.

Além do projeto que institui a Comenda Otávio Lage, foram aprovadas as alterações na estrutura organizacional da Agência de Fomento; a criação de unidade escolar de Educação Básica em Orizona, abertura de crédito para a Agetur no valor de R$ 235.200,00; abertura de crédito para a a Agetop e a concessão de pensão especial.

A Comenda

Conforme o projeto aprovado, o ex-governador Otávio Lage de Siqueira dará nome a uma comenda a ser criada pelo Governo do Estado. A idéia deste projeto é da deputada licenciada, Flávia Morais, que foi encampada pelo governador Alcides Rodrigues.

A administração da comenda ficaria a cargo de um Conselho formado pela Assembléia Legislativa, Federação da Indústria do Estado de Goiás, Associação Goiana de Municípios e as secretarias da Cidadania, Fazenda, Educação e Indústria e Comércio. A data da entrega anual da medalha está prevista para 28 de dezembro, data de nascimento do ex-governador.  

De acordo com a proposta, serão homenageadas com a comenda pessoas e instituições que tenham se dedicado à inclusão social. Otávio Lage foi prefeito de Goianésia (1962/1965). Governou o Estado de 1966 a 1971. Empresário arrojado, morreu no dia 14 de julho de 2006, por volta das 7h40, na GO-432, que liga Goianésia a Barro Alto.

Agência de Fomento 

Os deputados aprovaram, ainda esta tarde, o projeto da Governadoria que altera a Lei nº 13.533, de 15 de outubro de 1999. Esta lei dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento de Goiás S/A.

Em justificativa encaminhada ao presidente da Assembléia, deputado Jardel Sebba (PSDB), o governador Alcides Rodrigues (PP) pondera que “a alteração proposta é de grande valia, para que reste ao Chefe do Poder Executivo certa discricionariedade ao indicar os quatro membros que integrarão o Conselho de Administração da Agência de Fomento de Goiás S/A – além do Presidente dessa Agência e do representante dos minoritários – tanto em face de eventual impedimento quanto em decorrência das funções e atribuições já exercidas pelos Secretários de Estado”.

A mudança proposta na lei atinge o artigo 12, que em seu parágrafo único, regulamenta o Conselho de Administração daquela Agência a ser constituído por seis membros. Destes, quatro serão indicados pelo Governador do Estado, sendo preferencialmente os secretários do Planejamento (automaticamente designado presidente do Conselho), da Fazenda; da Agricultura e de Indústria e Comércio.

Conforme as alterações, o presidente da Agência de Fomento será o vice-presidente do Conselho. Este terá também entre seus componentes, um representante dos acionistas minitórias.

Verba para Agetur

O plenário da Casa aprovou também, da Governadoria, projeto que autoriza a abertura de créditos em favor da Agência Goiana de Turismo (Agetur), no montante de até R$ 235,2 mil. Os recursos serão destinados à realização de despesas com a execução de convênios a serem celebrados entre a Pasta e 46 municípios goianos, para o desenvolvimento de pesquisas e estudos turísticos.

Agetop

Os deputados aprovaram também, nesta tarde, a abertura de créditos especiais no valor de até R$ 2 milhões, para a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). De acordo com  a justificativa, os recursos têm como objetivo a execução de dois convênios a serem firmados, primeiro, com a Fundação Universidade Estadual de Goiás (UEG), para adequação das instalações físicas da Universidade, e com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, para a conclusão de obras em andamento.