Durante o Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 6, a Mesa Diretora recebeu um projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A matéria, inscrita sob o processo nº 874/26, trata de alteração na lei que institui o Código Tributário de Goiás, para ajustar a alíquota da taxa judiciária.