Dois projetos, um do deputado Misael Oliveira (PDT) e um do deputado Marlúcio Pereira (PTB), estão em fase de tramitação e aguardam parecer dos relatores para poderem ser votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O projeto do deputado Misael Oliveira, institui o programa de proteção, orientação e atendimento especial à gravidez precoce e será relatado pela deputada Mara Naves (PMDB).

Já o projeto de deputado Marlúcio Pereira institui políticas públicas de apoio à empregabilidade de pessoas com deficiência, através de convênios e parcerias com empresas públicas ou privadas no Estado, e será relatado pelo deputado Wagner Guimarães (PMDB).

Depois de apreciadas na CCJ, as propostas serão encaminhadas ao plenário para apreciação e votação pelos parlamentares.