A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vota amanhã, a partir das 14h, um projeto de lei que cria o Programa de Atendimento Social Domiciliar ao Idoso.

O projeto considera idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, havendo prioridade para idosos desamparados de assistência médica, social e familiar, impedidas de locomover-se ou com restrições para fazê-lo.

O atendimento seria realizado por agentes comunitários capacitados e sob supervisão de equipe multidisciplinar, que seria composta por um gestor, um assistente, um recepcionista, dois auxiliares de enfermagem e um assistente social.

O projeto é de autoria do deputado Evandro Magal (PSDB) e recebeu parecer favorável do deputado Júlio da Retífica.