A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, no início da tarde desta terça-feira, 20, iniciativas voltadas ao público 60+, com relevo para a capacitação de cuidadores e a priorização nos serviços de atendimento ao consumidor. A. reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Quirino (Republicanos), e também resultou na confirmação de uma audiência pública dedicada à campanha Novembro Azul, de conscientização sobre a saúde masculina.

Os integrantes do colegiado endossaram o parecer favorável ao projeto de lei nº 7597/26, de autoria do deputado Cristiano Galindo (SD), cria a Política Estadual de Apoio aos Cuidadores de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. A iniciativa prevê ações de orientação, capacitação, apoio psicossocial e facilitação do acesso a serviços públicos, além do incentivo a parcerias institucionais.

Ao comentar a proposta, Ricardo Quirino destacou a importância de oferecer suporte aos cuidadores, especialmente familiares que assumem essa responsabilidade sem qualificação específica ou apoio institucional. Segundo ele, o desgaste físico e emocional provocado pela atividade exige atenção do poder público. O parlamentar também ressaltou a necessidade de políticas direcionadas à saúde mental dessas pessoas. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Rubens Marques (UB).

Atendimento prioritário e qualidade de vida

Outro parecer confirmado foi o referente ao processo nº 2599/26, de autoria do próprio Ricardo Quirino, que altera a Lei Estadual nº 13.463/1999, para garantir prioridade às pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) por telefone, prestados por fornecedores de serviços regulados pelo poder público estadual.

A proposta determina a inclusão de opção específica para identificação da pessoa idosa no menu inicial dos sistemas eletrônicos, com linguagem acessível e encaminhamento preferencial ao atendimento humano. O objetivo é reduzir o tempo de espera e estender ao atendimento remoto a prioridade já assegurada presencialmente. A relatoria coube à deputada Rosângela Rezende, que apresentou parecer favorável. 

Também recebeu aval da comissão o processo nº 24887/24, apresentado pelo deputado André do Premium (UB), que institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Animais para Idosos. A iniciativa busca promover a saúde física e mental da população idosa por meio da interação com animais domésticos, contribuindo para combater a solidão, o isolamento social, a ansiedade e outros problemas relacionados à saúde emocional.

Na justificativa, o autor argumenta que a convivência com animais pode estimular atividades físicas, favorecer a coordenação motora e proporcionar conforto emocional, além de incentivar a adoção responsável. O parecer favorável da deputada Rosângela Rezende foi acatado pelos integrantes da comissão.

Combate à violência contra idosos

A quarta matéria apreciada foi o processo nº 1652/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB), que cria o Programa Estadual de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra a Pessoa Idosa.

O projeto prevê a atuação de núcleos especializados no Ministério Público de Goiás e nas defensorias públicas estaduais para investigar denúncias de negligência, abuso financeiro e outras formas de violência contra idosos. Também contempla assistência jurídica às vítimas, ações educativas para familiares e cuidadores, capacitação de profissionais e integração entre órgãos públicos para agilizar o atendimento e a proteção desse público.

Durante a apreciação, Ricardo Quirino chamou a atenção para o crescimento da violência financeira contra pessoas idosas e defendeu o fortalecimento de mecanismos destinados a combater os abusos. "Toda manifestação que visa a mitigar, que visa a diminuir e, um sonho, a eliminar todo tipo de relação de desrespeito contra as pessoas 60 mais é sempre louvável", afirmou. O parecer favorável, emitido pelo deputado Cristiano Galindo, foi ratificado.

Relator apontado

Antes das votações, Quirino distribuiu para relatoria o processo nº 28817/25, de autoria do deputado Veter Martins (PSB), que institui a Política Estadual de Apoio, Qualificação e Valorização dos Cuidadores da Pessoa Idosa em Goiás. A deputada Rosângela Rezende (Agir) foi designada relatora da matéria.

Novembro Azul

Ainda durante a reunião, os parlamentares validaram requerimento apresentado por Ricardo Quirino para a realização de uma audiência pública em alusão ao Novembro Azul, campanha dedicada à conscientização sobre a saúde do homem, especialmente à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.

O presidente da comissão destacou a importância de combater o preconceito que afasta parte da população masculina dos consultórios médicos e defendeu a ampliação do acesso à informação sobre a doença. Segundo ele, o devate deverá contar com profissionais de saúde para esclarecer dúvidas e incentivar os homens a procurar acompanhamento médico.

"A visita ao médico não mata, previne e cura", enfatizou Quirino, ao alertar para as consequências do diagnóstico tardio e ressaltar a importância dos cuidados preventivos. A data da audiência será comunicada posteriormente aos integrantes do colegiado.