O período destinado à apresentação de matérias, na sessão ordinária desta terça-feira, 20, contou com o anúncio de diversas proposições e requerimentos para providências dos Poderes Legislativo e Executivo.

Um requerimento assinado pela deputada Bia de Lima (PT) solicita a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira à Iolanda Divina de Aquino Leite. O documento foi lido pelo seu colega petista Mauro Rubem.

Líder do Governo na Casa de Leis, Talles Barreto (UB) apresentou duas matérias à Mesa Diretora. Uma delas visa a denominar como Carlos Vieira Cunha o Anel Viário de Itaberaí. A outra propõe ao Governo de Estado o afastamento de eliminação de cláusula de barreira, o enquadramento das condições habilitadas e a inclusão no banco de cadastro de concurso público para provimento de vagas no cargo de Polícia Penal, regido pelo edital de 2024. 

O parlamentar também fez a leitura de dois requerimentos de autorização para a realização de sessões solenes dedicadas a personalidades com atuação de destaque no Estado.

O deputado Dr. George Morais (MDB), por sua vez, apresentou um requerimento que solicita a construção de um banheiro público na Praça 21 de Setembro, situada no Setor Vila Rosa, em Goiânia, além de uma série de projetos de lei.

Um deles institui diretrizes para prevenção e conscientização sobre a violência patrimonial contra a mulher em Goiás; outro visa à instituição do Dia Estadual de Orientação Financeira e Jurídica às famílias da comunidade escolar; outro institui o Selo Nascer Direito Maternidade que Respeita, destinado a instituições que adotem boas práticas de assistência humanizada.

E, ainda, medidas que instituem: diretrizes para linha de cuidado à pessoa com trauma raquimedular agudo; diretrizes para continuidade do cuidado e do suporte à pessoa com deficiência na vida adulta; programa de estímulo à instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica para famílias de baixa renda e política de prevenção e combate a doenças de veiculação hídricas.

Outras duas proposições apresentadas pelo parlamentar dispõem, respectivamente, sobre diretrizes gerais para promoção da acessibilidade comunicacional às mulheres com deficiência auditiva e sobre a criação de programa destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres em estabelecimentos de entretenimento.