Durante a Comissão Mista, nesta terça-feira, 20, os deputados analisaram o projeto de lei n° 21404/26, de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás, Lei n° 11.651/91, para modificar as alíquotas da taxa judiciária do estado.

Ao longo dos debates, os deputados Lineu Olimpio (MDB), Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT) se alinharam ao líder do Governo, Talles Barreto (UB), em defesa de um prazo maior para discussão sobre o projeto, cuja audiência pública acabou sendo reagendada para terça-feria, 3 de novembro. 

Antônio Gomide questionou o cancelamento de uma audiência prevista na comissão e defendeu que a matéria fosse pautada para permitir o debate entre os parlamentares, o que acabou ocorrendo. Gomide destacou que, após reuniões entre representantes do TJ-GO e da OAB, foi apresentado um substitutivo ao projeto, o que, na visão do parlamentar, demanda análise mais minuciosa.

Lineu Olimpio, por sua vez, demonstrou preocupação com uma tabela vinculada à proposta e defendeu uma análise mais aprofundada antes de qualquer posicionamento da Casa de Leis.

Ao entrar na pauta de discussão da Comissão Mista, a propositura recebeu pedidos de vista coletiva e teve votação adiada.