Após pedido de vista do líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), dois projetos de lei de autoria parlamentar com parecer favorável tiveram a tramitação prejudicada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O primeiro, protocolado sob o nº 7492/24, dispõe sobre a instalação do botão do pânico nas escadas ou esteiras rolantes. A medida foi apresentada pelo deputado Anderson Teodoro (PRD).

Segundo o autor, a matéria busca evitar acidentes graves dos usuários de escadas rolantes, inclusive com vítimas, tais como os já noticiados em televisão e redes sociais. “É importante destacar que o botão de pânico é responsável por salvar vidas, evitar esmagamento e amputações de membros. Portanto, é imprescindível a instalação de botão de pânico, que, segundo especialistas, ao ser acionado, demora tão-somente meio segundo para interromper completamente o funcionamento da escada rolante.”

O segundo projeto que recebeu o pedido de vista recai sobre a proposta de autoria do deputado Veter Martins (PSB) que discute a reserva de 2% das vagas de trabalho em contratos de prestação de serviços e execução de obras públicas para pessoas em situação de rua. A matéria tramita no processo nº 14493/25.

A iniciativa abrange contratos firmados pela administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, além de empresas estatais e empresas contratadas por meio de licitação.

Na motivação da matéria, o parlamentar argumenta que essa população enfrenta dificuldades decorrentes da marginalização, da estigmatização e da falta de acesso regular ao trabalho e à renda. A reserva de vagas em pauta, segundo ele, atuaria como instrumento de inclusão produtiva, contribuindo para reduzir a pobreza extrema, fortalecer a cidadania e favorecer a reinserção no mercado de trabalho formal.