O deputado estadual Honor Cruvinel (PSDB) vê dificuldade no cumprimento da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo no Poder Público, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

O STF concluiu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição, que prevê que a administração deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. A Justiça se antecipou ao Congresso Nacional ao regular essa questão.

Honor Cruvinel entende que, enquanto houver cargos comissionados em abundância, essa medida será difícil de ser cumprida. Para ele, somente com concurso público será possível banir de vez o nepotismo no Poder Público. Enfatiza que cargos comissionados deveriam ser apenas para secretários, diretorias e superintendências. “Existem cargos comissionados em demasia no âmbito dos três poderes”, ressaltou o parlamentar tucano, que é o primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa. E lembrou que, para dificultar ainda mais as coisas, o governo federal acaba de criar mais um pacote de cargos comissionados.