A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, na tarde desta quarta-feira, 28, a segunda reunião ordinária da semana, a partir das 15 horas. Na pauta constam nove projetos de lei em segunda fase de discussão e votação, oito propostas de concessão do Título de Cidadania Goiana a serem apreciadas em votação única nominal e 56 matérias em primeira votação. Esse último grupo é formado por 55 projetos de lei ordinária e um projeto de resolução. Outros 17 processos terão os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) submetidos ao Plenário.

Entre as propostas de maior alcance social está o projeto nº 24548/24, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB). Pautada para primeira votação, a matéria determina a oferta de atendimento educacional especializado aos estudantes com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e dislexia matriculados nas redes pública estadual e particular de ensino.

Também se destaca o projeto nº 15884/25, dos deputados Mauro Rubem (PT) e Rosângela Rezende (Agir), que estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia e critérios para o descredenciamento de prestadores especializados da saúde suplementar que atendam pessoas com deficiência. A iniciativa busca evitar a interrupção repentina de terapias e outros atendimentos essenciais.

Outra matéria de interesse social é o projeto nº 24568/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que estabelece transporte intermunicipal gratuito para estudantes universitários matriculados em instituições públicas ou privadas e residentes em municípios sem campus. A medida deverá ser executada por meio de convênios entre órgãos de ensino e prefeituras.

Primeira votação

Entre as 56 matérias em primeira votação estão propostas que criam o Cadastro Estadual de Pedófilos; instituem uma política de mobilidade inclusiva na Região Metropolitana de Goiânia e nas regiões integradas de desenvolvimento; e proíbem a cobrança de valores adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

A pauta apresenta ainda projetos voltados à atenção integral e humanizada aos recém-nascidos graves ou potencialmente graves; à proteção e educação alimentar de crianças diabéticas; à disponibilização da hemodiafiltração on-line; à erradicação do feminicídio; à saúde integral da população negra; e ao apoio às mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério.

Também integram esse bloco propostas que determinam a inserção de código QR nas placas de obras públicas; criam políticas de combate ao desperdício de alimentos e de inclusão de pessoas autistas nas empresas; protegem a identidade de vítimas e denunciantes de crimes; e estabelecem a instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.

O único projeto de resolução pautado para primeira votação, de nº 7571/26, é de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e institui a Comenda Fernando Lúcio da Costa. Por se tratar de projeto de resolução, a matéria exige maioria absoluta para aprovação.

Votação definitiva e títulos de cidadania

As nove propostas em segunda votação tratam, em sua maioria, da criação de datas comemorativas, da inclusão de eventos no calendário estadual e do reconhecimento de manifestações culturais.

Nesse grupo estão os projetos que instituem o Dia Estadual Pedalando pela Paz no Trânsito, o Dia Estadual do Engenheiro Ambiental e o Dia Estadual da Valorização dos Profissionais de Tecnologia da Informação. Também poderão receber aprovação definitiva as matérias que reconhecem a Procissão dos Penitentes como patrimônio imaterial e incluem no calendário estadual a Cavalgada de Cibele, em Itapuranga, e o Festival Junino Arraiá do Tio João, em Luziânia.

O Plenário deverá deliberar, ainda, em votação única nominal, sobre oito projetos de concessão de títulos de cidadania. As homenagens são destinadas a Érico Mercier Ramos, Eleilton Souza, José Antônio Ribeiro, Antônio Roberto Silva Pasin, Jefferson Moraes Sampaio, Marcos César Gonçalves de Oliveira, Thaya Bueno Leal Antunes Ferreira e Maks Wilson Louzada.

Pareceres da CCJ

A pauta reúne 17 processos com pareceres favoráveis da CCJ. Caso os pareceres sejam ratificados, as propostas seguirão para análise das respectivas comissões temáticas.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 28, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importantes da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.