O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, Mauro Rubem (PT), disse em entrevista a Agência de Notícias antes da abertura da audiência pública para discutir a garantia dos direitos trabalhistas de agentes da saúde de Goiânia, que a Secretaria de Saúde do município não cumpriu a Emenda Constitucional 51, que garante a efetivação de, aproximadamente, 600 agentes comunitários de saúde e 700 agentes de combate a endemias na capital.

O petista alegou ainda que a Secretaria passou a perseguir os agentes, através de corte irregular do ponto de agentes que participaram de reuniões para regulamentação da efetivação e da realização outro processo seletivo de caráter “duvidoso”.

O deputado irá solicitar ao Ministério Público o cancelamento deste concurso. Ele espera que o Ministério Público conheça a questão e ajude a resolver o impasse, garantindo a efetivação dos agentes, assegurando-lhes o direito de férias, 13º, FGTS, licença maternidade, entre outros.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Rossi, chegou a confirmar sua participação no evento, segundo assessoria de Mauro Rubem. Contudo, a Secretaria enviou ofício dizendo que o secretário não iria participar do evento por se tratar de atividade política.

Durante o seu discurso, a presidente do Sindsaúde, Luzinéia Vieira, destacou a discrepância do secretário municipal entre as suas ações e sua fala. Segundo ela, o que Rassi afirma sobre o corte de ponto, que só houve corte de ponto de quem faltou serviço, e sobre os equipamentos de proteção individual, que o secretário alegar ser distribuido aos agentes, não condiz com a realidade.