A aplicação dos recursos públicos, a regionalização dos atendimentos, a gestão hospitalar e a qualidade dos serviços de saúde estiveram no centro dos debates da audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (MDB), o encontro desta quarta-feira, 4, conta com a participação do secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis Santos Júnior, que, após apresentar as contas do primeiro e segundo quadrimestres da pasta para 2026, respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), reconheceu o trabalho da equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES), especialmente a fiscalização das organizações sociais (OSs) responsáveis pela administração hospitalar em Goiás. "Quero reconhecer a dedicação, o esforço do doutor e de toda a equipe em buscar fazer uma saúde melhor", afirmou.

O parlamentar questionou a previsão orçamentária para 2027, considerando os investimentos realizados acima do mínimo constitucional de 12%, e cobrou esclarecimentos sobre a participação financeira da União. Também abordou a regionalização dos serviços, a ausência de pacientes em consultas agendadas nas policlínicas e a necessidade de ampliar ações voltadas à saúde mental e ao diagnóstico precoce de doenças neurológicas. Nesse contexto, defendeu maior participação da Assembleia Legislativa na formulação de políticas públicas integradas.

O deputado Antônio Gomide (PT) em seguida abordou pontos críticos da saúde estadual, especialmente as dificuldades de acesso à regulação, consultas, exames e internações. "Se tem algo que o Governo goiano ainda deve para Goiás, é a Saúde", declarou. O parlamentar também questionou a predominância das organizações sociais na administração hospitalar, apontou problemas trabalhistas envolvendo algumas entidades e cobrou a ampliação física do Hospital de Urgências de Anápolis, aguardada, segundo ele, há aproximadamente três anos.

Gomide também manifestou sua preocupação com a proposta orçamentária para 2027, apontando reduções previstas na ordem de R$ 304 milhões para o fortalecimento da média e alta complexidade, R$ 105 milhões em ações de integração da saúde e R$ 88 milhões nos serviços credenciados, enquanto os recursos destinados às OSs apresentariam crescimento superior a R$ 510 milhões. "Não podemos ter o Sistema Único de Saúde como exceção e a regra ser OS. A regra tem que ser o SUS", defendeu ao reivindicar maior atenção às ações preventivas e à assistência básica.

Já o deputado Cairo Salim (MDB) defendeu maior transparência nas filas de regulação, para que a população compreenda os critérios técnicos de prioridade e deixe de associar o acesso aos serviços à intervenção de agentes políticos. O parlamentar também sugeriu a presença de psiquiatras nos hospitais gerais, argumentando que o diagnóstico precoce de transtornos mentais pode melhorar o atendimento e reduzir custos.

Esclarecimentos 

Em resposta, Rasível destacou que a regionalização constitui uma das principais estratégias da gestão estadual, com a organização dos serviços em cinco macrorregiões e o fortalecimento da integração entre hospitais de referência e unidades menores. "É preciso que o recurso vá até o paciente, não que o paciente vá até o recurso", afirmou, ao defender a redução de deslocamentos e a ampliação da capacidade de atendimento no interior.

Sobre o orçamento, explicou que a proposta anual costuma ser aprovada com valores inferiores às necessidades da pasta, exigindo suplementações e remanejamentos durante o exercício para assegurar contratos, serviços hospitalares e repasses aos municípios e às OSs. Segundo ele, Goiás aplicou 15,36% de seus recursos em saúde em 2025, acima do mínimo constitucional.

O secretário também criticou a redução proporcional da participação federal no financiamento do SUS, que, conforme seus dados, teria passado de aproximadamente 50% dos gastos nacionais, no início dos anos 2000, para cerca de 40% atualmente. Ele defendeu maior contrapartida da União para garantir a integralidade dos atendimentos.

Quanto às organizações sociais, Rasível afirmou que o modelo constitui uma diretriz do Governo Estadual e defendeu sua eficiência, desde que acompanhado de fiscalização e cobrança de resultados. Segundo ele, o aumento dos recursos destinados às entidades corresponde à ampliação dos serviços contratados, e não a simples transferências adicionais.

O gestor reconheceu, ainda, os desafios relacionados à satisfação dos usuários, à prevenção de doenças e à cobertura vacinal. Em resposta a Cairo Salim, informou que a rede estadual dispõe de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, mas enfrenta dificuldades para disponibilizar especialistas no interior, motivo pelo qual estuda alternativas tecnológicas para ampliar a assistência.

Ao conduzir os trabalhos, Thiago Albernaz ressaltou a importância da transparência contábil e financeira da SES, especialmente durante a análise do orçamento estadual para 2027, em pauta na Alego. O parlamentar reconheceu avanços na regionalização e na oferta de cirurgias eletivas, mas destacou a necessidade de acompanhamento permanente dos investimentos e de atuação conjunta dos poderes para enfrentar os desafios da saúde pública goiana.