O deputado Amauri Ribeiro (PL), primeiro a fazer uso da palavra durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 4, citou a aprovação da PEC 18/2025 (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Ademais, Amauri criticou a retirada do dispositivo que reduz para 16 anos a maioridade penal no Brasil.

O discurso foi feito da tribuna do Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Segundo Ribeiro, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cometeu estelionato eleitoral, já que disse durante sabatina na campanha que era favorável à diminuição da idade de imputabilidade penal. “Lula praticou crime eleitoral em sua campanha, praticou abuso de dinheiro público e abuso de poder. Fizeram o compromisso de votar a redução da maioridade penal, sabemos que ele é contra, mas, para angariar voto, prometeu isso. Queremos a redução para 16 anos e, para crimes hediondos, 14 anos. O Governo mais uma vez articulou contra essa pauta”, observou.

O parlamentar disse, ainda, que a redução da maioridade penal é uma questão de necessidade no país, uma vez que o crime é “praticado e defendido pelo Governo”. O parlamentar do PL emendou: “Eles acham que roubar um celular é algo normal. O que já ouvimos da boca desse presidente canalha e corrupto não nos assusta”.