Nesta semana foi apresentado em plenário projeto de lei  N° 349, de autoria do deputado Ozair José (PP), o qual estipula que as escolas da rede pública estadual comuniquem o excesso de faltas de seus alunos aos pais, ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e Juventude.

A comunicação deverá ser feita quando for atingido o limite de 20% de ausências, de modo que assuma um caráter preventivo, já que alunos com 25% de faltas são reprovados.

De acordo com o autor do projeto, a evasão escolar vem aumentando consideravelmente devido ao desinteresse dos estudantes pelos estudos e à falta de recursos de suas famílias. O objetivo é fazer com que, notificados do número excessivo de faltas de seus filhos, os pais possam acompanhar melhor a trajetória acadêmica do estudante, impedindo a reprovação. A lei entra em vigor após decorridos 60 dias de sua publicação.