Os discursos parlamentares foram o destaque da sessão ordinária desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Goiás. O projeto de lei que trata da integração de dados no combate à violência contra a mulher é uma das matérias que chegaram à Casa, com entrada no Expediente. Adicionalmente, os deputados anunciaram solicitações de providências a órgãos públicos e requerimentos para realizar solenidades.

Pequeno Expediente

Quatro deputados aproveitaram o momento dedicado a falas parlamentares para repercutir temas diversos de interesse do povo goiano.

Primeiro a ocupar a tribuna, Ricardo Quirino (Republicanos) celebrou a realização do Campeonato Brasileiro de Basquete Master em Goiânia. O evento ocorreu entre 30 de outubro e 7 de novembro e contou com a participação de veteranos do esporte. “Esporte é vida, é inclusão social, vence os preconceitos e mexe com os sonhos de jovens, adultos e pessoas acima de 60 anos”, enalteceu.

Além disso, Quirino criticou uma questão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, conforme argumentou, associou a pregação religiosa ao longo da história com práticas misóginas. A primeira fase de provas foi realizada no último domingo, 8. “O Evangelho respeita a mulher. Lamentável! Fica registrada aqui a nossa indignação. ”

Em seu discurso, Amauri Ribeiro (PL) também reprovou alguns temas pautados pelo Enem. No ponto de vista do deputado, a avaliação teve um caráter de doutrinação ideológica. Ele citou perguntas que abordaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Lei Rouanet, o cristianismo e o agronegócio.

Ribeiro declarou que uma questão do exame enuncia que a “religião cristã trata a mulher como um ser predestinado ao mal” e concluiu: “E o pior, nas opções de resposta, incitam a violência”.

Enquanto isso, Virmondes Cruvinel (UB) desaprovou a atitude de um blogueiro que teria entrado na casa do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista, e filmado “móveis e objetos históricos, em troca de likes na internet”. A Polícia Civil de São Paulo está investigando as circunstâncias da gravação e da divulgação das imagens.

“Eu acho isso um absurdo, demonstra um desrespeito enorme por uma pessoa idosa e que fez parte da história do nosso país. Esta Casa precisa repudiar esse tipo de atitude”, defendeu Cruvinel.

Por fim, Talles Barreto (UB) utilizou a tribuna para cumprimentar o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), pela reta final de sua gestão à frente do Poder Legislativo. O parlamentar destacou o trabalho desenvolvido na presidência dele e ressaltou que ainda há matérias importantes a serem apreciadas nos próximos meses. Segundo ele, o período restante exigirá dedicação e esforço dos deputados para concluir as atividades legislativas.

Barreto também comemorou o retorno do governador Daniel Vilela (MDB) às atividades, apontando a entrega de novas viaturas para reforçar a segurança pública. O deputado elogiou os resultados alcançados pelo Estado na área e atribuiu os avanços às gestões de Ronaldo Caiado (UB) e Daniel Vilela. “Sempre digo que vivemos em uma ilha, e ela foi criada por Ronaldo Caiado e, agora, por Daniel Vilela”, afirmou, ao se referir ao cenário da segurança em Goiás, além de fazer menção elogiosa às áreas da saúde, educação e minerais estratégicos.

Expediente

No momento dedicado ao Expediente, foram lidos processos relativos a cinco vetos enviados pelo Poder Executivo, além de um projeto de lei que trata da integração de dados no combate à violência contra a mulher. 

Trata-se do processo nº 23437/26, que dispõe sobre a organização das ações do enfretamento à violência de gênero no Estado de Goiás e institui o Sistema Integrado de Monitoramento de Dados Das Mulheres Goianas (Sim Mulher). A matéria foi assinada por Leandro Crispim, quando governador em exercício.  

Processo nº 23440/26 – veta parcialmente um autógrafo de lei referente a processo apresentado pelo deputado Cristiano Galindo (SD).

A proposta parlamentar institui a obrigatoriedade de treinamento sobre a violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes em Goiás.

Processo nº 23569/26 – veta integralmente um autógrafo de lei referente a processo apresentado pelo deputado Dr. George Morais (MDB). A medida busca conceder ao município de Santa Fé de Goiás o título de Capital do Gergelim.

Processo nº 23708/26 – veta integralmente um autógrafo de lei referente a processo apresentado pelo deputado Bruno Peixoto. O projeto de lei pretende assegurar a disponibilização de vacina contra herpes-zóster na rede pública estadual de saúde para faixa etária específica.

Processo nº 23709/26  – veta integralmente um autógrafo de lei referente a processo protocolado pelo deputado Karlos Cabral (PSB). A matéria parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas por hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos afins, públicos e privados no Estado de Goiás.

Processo nº 23710/26 – veta integralmente um autógrafo de lei referente a processo encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A instituição pretende, com a medida, alterar o dispositivo da Lei Complementar Estadual nº 25, de julho de 1998 e da Lei Estadual nº 22.965, de setembro de 2024.

As alterações buscam regulamentar ao abono de permanência uma compensação remuneratória concebida por normas constitucionais, com a finalidade de estimular a continuidade em atividade de agentes públicos que já tenham implementado os requisitos para a aposentadoria voluntária.

Demandas para a administração pública

A Mesa Diretora da Casa de Leis goiana recebeu novas proposituras na fase de apresentação de matérias da plenária de hoje. Entre os destaques estão requerimentos para realização de solenidades, homenagens, moções de aplausos e solicitações de providências a órgãos públicos, todos assinados por integrantes do Parlamento.

O deputado Talles Barreto informou a devolução de projetos de lei devidamente apreciados pelas comissões Executiva e de Constituição, Justiça e Redação, além de matérias analisadas pela Comissão de Turismo.

Antônio Gomide (PT) apresentou requerimentos de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade) para a realização de uma sessão solene em homenagem a engenheiros, prevista para o dia 13 de novembro, e de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a pedido do deputado Charles Bento (MDB).

Gomide mencionou, ainda, homenagem proposta pelo deputado Alessandro Moreira (PRD) para a concessão da Comenda Pedro Ludovico Teixeira.

Na sequência, o deputado petista repercutiu, ainda, duas moções de aplausos. Uma delas é destinada ao desembargador Marcos da Costa Ferreira, eleito na segunda-feira, 9, para presidir o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no biênio 2027-2029. Natural de Anápolis e graduado em direito, o magistrado construiu carreira no Poder Judiciário goiano, com atuação em diferentes comarcas.

A outra moção é voltada aos 50 anos do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), completados ontem, dia 9. Ao destacar a importância do complexo para a economia goiana, o legislador ressaltou sua contribuição para a industrialização do Estado, especialmente a partir dos investimentos realizados ao longo das décadas de 1980 e 1990, período de expansão do polo industrial e farmacêutico.

Gomide enfatizou que o Daia se consolidou como um dos principais centros industriais do Centro-Oeste, com destaque para o setor farmacêutico, no qual Anápolis ocupa posição de relevância nacional. O petista mencionou a geração de empregos, com mais de 50 mil trabalhadores com carteira assinada, e a localização estratégica do distrito, favorecida pela infraestrutura rodoviária e ferroviária e pela presença do Porto Seco de Anápolis, importante estrutura para o desembaraço aduaneiro e o escoamento da produção.

Por sua vez, Rubens Marques (PSB) apresentou dois requerimentos direcionados à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e à Prefeitura de Aparecida de Goiânia, solicitando providências relacionadas a demandas do município.

Já o deputado Issy Quinan (MDB) defendeu um projeto de lei para declarar de utilidade pública a Fraternidade Espírita de Silvânia. O emedebista também falou sobre requerimento à Goinfra relativo a estudo técnico para a instalação de barreira eletrônica no quilômetro 36 da GO-010.

Além disso, Quinan anunciou votos de congratulações ao desembargador eleito para a Presidência do TJGO, Marcus da Costa Ferreira, em reconhecimento à sua trajetória e aos serviços prestados ao Judiciário goiano.

Ainda em tempo, Talles Barreto também se manifestou sobre a escolha da nova direção do Tribunal de Justiça. O deputado destacou a importância da escolha do presidente dentre os 62 desembargadores que concorreram ao comando da Corte, além de ressaltar a responsabilidade da função na condução de uma magistratura que considera referência nacional pela seriedade e honestidade.

O chefe do Legislativo goiano, Bruno Peixoto, ecoou os cumprimentos aos outros integrantes eleitos à Mesa Diretora e parabenizou a atual gestão da Corte – a cargo do desembargador Leandro Crispim - pelo trabalho desenvolvido à frente do Judiciário. O parlamentar manifestou votos de congratulações e desejou êxito ao futuro presidente, com confiança em uma gestão de excelência.

A pauta de votações prevista para a Ordem do Dia de hoje foi transferida para a sessão regimental desta quarta-feira, 11, a partir das 15 horas. Confira aqui a transmissão realizada pela TV Assembleia Legislativa nesta tarde.