Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei que prevê que a disciplina "Introdução ao Estudo de Direito" faça parte da grade do ensino médio em todas as escolas estaduais.

O projeto é do deputado Fábio Sousa (PSDB) e sua constitucionalidade está sendo analisada pela relatora Adriete Elias (PMDB). O projeto de lei deve ser devolvido pela relatora em breve.