Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o deputado Mauro Rubem (PT) realiza audiência pública nesta terça-feira, 26, sobre o Plano Estadual de Educação (PEE). O debate acontece no Plenário Solon Amaral, das 9 às 12 horas. Pretende-se ouvir a opinião dos educadores sobre o Plano elaborado pelo Governo e que está em tramitação na Casa.

O Plano Estadual de Educação, que está tramitando na Assembléia Legislativa, deve ser aprovado por lei complementar, conforme determina a Constituição. O PEE define a política educacional do Estado para os próximos dez anos (2008/2017), contemplando a Lei Federal 10.172, e, além do diagnóstico da educação em Goiás, o Plano estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino.

Entre os objetivos gerais do PEE está a elevação global da escolaridade, melhoria da qualidade do ensino, redução das desigualdades sociais e regionais e democratização da gestão do ensino público.

Na educação infantil, uma das preocupações do plano é assegurar a oferta de educação infantil - em no máximo três anos - para 30% das crianças de até três anos de idade e para 60% das crianças de quatro a cinco anos, em todo o Estado. A meta, até o final de 2010, é atingir 90% das crianças.

Outra meta prevista é adotar, progressivamente, horário integral para as crianças de até cinco anos. Neste tópico, no entanto, o texto não fixa datas e porcentagens.

Para o ensino fundamental, há a meta de garantir duas refeições diárias a todos os estudantes  a partir de 2010, além de reforçar a idéia de implantar a jornada escolar de tempo integral até 2017. Há também o objetivo de reduzir em 70% - em até oito anos - as taxas de repetência e evasão escolar no ensino médio.

FAPEG

No tópico que fala do ensino superior, o PEE garante recursos orçamentários para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Entre os objetivos da Fapeg estariam o financiamento de pesquisa, apoio a publicações científicas e apoio à realização de eventos de caráter científico e tecnológico.